A Movisafe América Latina, com sede no Rio de Janeiro – Brasil, desenvolveu o aplicativo Movi ALERT como um aplicativo comercial destinado ao uso no Brasil.

Este SERVIÇO é fornecido pela Movisafe América Latina e destina-se ao uso no estado em que se encontra (“as is”).O Movi ALERT está disponível para download na Apple App Store e na Google Play Store e oferece planos de assinatura com renovação automática, gerenciados por meio dessas plataformas, conforme detalhado na seção “Assinaturas contratadas pela Apple App Store, Google Play Store ou por Plano Corporativo” abaixo.

Esta página tem por finalidade informar os visitantes sobre nossas políticas de coleta, uso e divulgação de Dados Pessoais, caso decidam utilizar nosso Serviço.

Este documento contém uma seção dedicada aos Usuários brasileiros e aos seus direitos de privacidade.

Ao optar por utilizar nosso Serviço, você concorda com a coleta e o uso de informações de acordo com esta política. Os Dados Pessoais que coletamos são utilizados para fornecer e aprimorar o Serviço. Não utilizaremos nem compartilharemos suas informações com terceiros, exceto conforme descrito nesta Política de Privacidade.

Os termos utilizados nesta Política de Privacidade possuem o mesmo significado atribuído em nossos Termos e Condições, disponíveis no Movi ALERT, salvo se definidos de forma diversa nesta Política de Privacidade.

 

Coleta, Uso e Remoção de Informações

Para proporcionar uma melhor experiência ao utilizar nosso Serviço, solicitamos que você nos forneça determinadas informações pessoais identificáveis. As informações solicitadas serão retidas por nós e utilizadas conforme descrito nesta política de privacidade, tais como:

-Nome completo, número de celular, endereço de e-mail

Caso o usuário concorde, a geolocalização é armazenada temporariamente para o envio de alertas de segurança mais relevantes dentro de um raio de 4,0 km da posição do usuário.

Caso deseje, a qualquer momento, que removamos todos os seus dados pessoais de nosso banco de dados, envie um e-mail para movialert@movisafe-americalatina.com e nós os removeremos em até 3 dias úteis.

 

Assinaturas contratadas pela Apple App Store, Google Play Store

Para os Usuários que assinam o Movi ALERT individualmente, o Movi ALERT oferece planos de assinatura com renovação automática que podem ser adquiridos pela Apple App Store (para dispositivos iOS) ou pela Google Play Store (para dispositivos Android). Ao assinar por meio de qualquer uma dessas plataformas, suas informações de pagamento — como número do cartão de crédito, endereço de cobrança e outros dados financeiros — são coletadas e processadas diretamente pela Apple Inc. ou pela Google LLC, de acordo com as respectivas políticas de privacidade dessas empresas. Essas informações de pagamento não são coletadas, acessadas ou armazenadas pela Movisafe América Latina.

A Movisafe América Latina recebe apenas informações limitadas de transação fornecidas pela Apple e pelo Google — como a confirmação de uma assinatura ativa, o plano de assinatura adquirido, as datas de renovação e expiração, e um identificador de transação anonimizado — necessárias para ativar e gerenciar o Serviço em sua conta. Você pode revisar, gerenciar ou cancelar sua assinatura a qualquer momento diretamente nas configurações da sua conta Apple ID ou da sua conta Google Play.

A Apple e o Google podem processar dados pessoais em servidores localizados fora do Brasil. Recomendamos que você também consulte a Política de Privacidade da Apple (disponível em apple.com/legal/privacy) e a Política de Privacidade do Google (disponível em policies.google.com/privacy) para entender como esses terceiros tratam seus dados pessoais.

 

Planos Corporativos ou Empresariais

Alguns Usuários acessam o Movi ALERT por meio de um plano corporativo ou empresarial disponibilizado por seu empregador ou por outra organização contratante. Para esses Usuários, a assinatura não é adquirida pela Apple App Store nem pela Google Play Store; em vez disso, ela é contratada e cobrada diretamente entre a Movisafe América Latina e o empregador ou a organização contratante, no âmbito de um contrato comercial específico.

Nesses casos, a Movisafe América Latina — e não a Apple ou o Google — é responsável por administrar a assinatura e todas as informações de cobrança relacionadas ao contrato corporativo. A organização contratante pode receber informações limitadas, necessárias à administração do plano corporativo, tais como o status da conta do usuário, o uso de licenças ou vagas contratadas e o status de ativação. No entanto, esta Política de Privacidade continua a reger a forma como a Movisafe América Latina coleta, utiliza e protege os dados pessoais de cada Usuário individual do Serviço, independentemente de quem seja o titular do contrato de assinatura.

Caso você não tenha certeza se sua assinatura do Movi ALERT foi adquirida individualmente pela Apple App Store ou pela Google Play Store, ou disponibilizada a você por meio de um plano corporativo ou empresarial, você pode entrar em contato conosco pelo e-mail movialert@movisafe-americalatina.com para obter esclarecimentos.

 

Notificações push com base na localização geográfica e nas configurações do Usuário

Este Aplicativo pode utilizar a localização geográfica do Usuário e as configurações pessoais do Aplicativo do Usuário para enviar notificações push para as finalidades descritas nesta política de privacidade.

Na maioria dos casos, os Usuários podem optar por não receber notificações push acessando as configurações do Aplicativo ou do dispositivo, como as configurações de notificação do celular, e alterando essas configurações para alguns ou todos os aplicativos do respectivo dispositivo.

Os Usuários devem estar cientes de que a desativação das notificações push pode afetar negativamente a utilidade deste Aplicativo.

Dados de Registro (Log Data)

Informamos que, sempre que você utiliza nosso Serviço, em caso de erro no aplicativo, coletamos dados e informações (por meio de produtos de terceiros) do seu telefone, denominados Dados de Registro (Log Data). Esses Dados de Registro podem incluir informações como o endereço de Protocolo de Internet (“IP”) do seu dispositivo, o nome do dispositivo, a versão do sistema operacional, a configuração do aplicativo no momento da utilização do nosso Serviço, a data e a hora do uso do Serviço, e outras estatísticas.

 

Cookies

Cookies são arquivos com uma pequena quantidade de dados, comumente utilizados como identificadores únicos anônimos. Eles são enviados ao seu navegador pelos sites que você visita e armazenados na memória interna do seu dispositivo.

Qualquer uso de Cookies – ou de outras ferramentas de rastreamento – por este Aplicativo ou pelos proprietários de serviços de terceiros utilizados por este Aplicativo tem por finalidade fornecer o Serviço solicitado pelo Usuário, além de quaisquer outras finalidades descritas neste documento

Modo e local de tratamento dos Dados

A Movisafe América Latina adota medidas de segurança adequadas para prevenir o acesso não autorizado, a divulgação, a modificação ou a destruição não autorizada dos Dados.
O tratamento dos Dados é realizado por meio de computadores e/ou ferramentas de tecnologia da informação localizados no Brasil, em conformidade com a LGPD, seguindo procedimentos organizacionais e modos estritamente relacionados às finalidades indicadas. Além da Movisafe América Latina, em alguns casos, os Dados podem ser acessados por determinadas categorias de pessoas envolvidas na operação deste Aplicativo (administração, vendas, marketing, jurídico, administração de sistemas) ou por terceiros (como prestadores de serviços técnicos terceirizados, empresas de correspondência, provedores de hospedagem, empresas de tecnologia da informação, agências de comunicação) designados, quando necessário, como Operadores de Dados pela Movisafe América Latina. Isso inclui a Apple Inc. e o Google LLC, que atuam como Operadores de Dados independentes para fins de cobrança e gerenciamento de assinaturas relacionadas a compras individuais realizadas pela Apple App Store e pela Google Play Store. Para os Usuários com plano corporativo ou empresarial, a administração da cobrança e da assinatura é realizada diretamente pela Movisafe América Latina, no âmbito de seu contrato comercial com a organização contratante. Consulte a seção “Assinaturas contratadas pela Apple App Store, Google Play Store ou por Plano Corporativo” deste documento para mais detalhes.

Prazo de retenção

Os Dados Pessoais serão tratados e armazenados pelo tempo necessário para cumprir a finalidade para a qual foram coletados.

Assim sendo:

  • Os Dados Pessoais coletados para fins relacionados à execução de um contrato entre a Movisafe América Latina e o Usuário serão retidos até que tal contrato tenha sido integralmente cumprido.
  • Os Dados Pessoais coletados para fins de legítimo interesse da Movisafe América Latina serão retidos pelo tempo necessário para cumprir tais finalidades. Os Usuários podem obter informações específicas sobre os legítimos interesses perseguidos pela Movisafe América Latina nas seções pertinentes deste documento ou entrando em contato com a Movisafe América Latina.

A Movisafe América Latina poderá reter os Dados Pessoais por um período mais longo sempre que o Usuário tiver fornecido consentimento para tal tratamento, enquanto esse consentimento não for revogado. Além disso, a Movisafe América Latina poderá ser obrigada a reter os Dados Pessoais por um período mais longo sempre que isso for exigido para o cumprimento de uma obrigação legal ou por determinação de uma autoridade.

Uma vez expirado o prazo de retenção, os Dados Pessoais serão eliminados. Dessa forma, o direito de acesso, o direito de eliminação, o direito de retificação e o direito à portabilidade de dados não poderão ser exercidos após o término do prazo de retenção.

As finalidades do tratamento

Os Dados relativos ao Usuário são coletados para permitir que a Movisafe América Latina forneça seu Serviço, cumpra suas obrigações legais, responda a solicitações de autoridades, proteja seus direitos e interesses (ou os de seus Usuários ou de terceiros), detecte qualquer atividade maliciosa ou fraudulenta, bem como para as seguintes finalidades: Interações baseadas em localização e Gerenciamento de contatos e envio de mensagens.

Para informações específicas sobre os Dados Pessoais utilizados em cada finalidade, o Usuário pode consultar a seção “Informações detalhadas sobre o tratamento de Dados Pessoais”.

Informações detalhadas sobre o tratamento de Dados Pessoais

Os Dados Pessoais são coletados para as seguintes finalidades e por meio dos seguintes serviços:

  • Interações baseadas em localização
  • Ativação de serviços
  • Gerenciamento de contatos e envio de mensagens

Informações adicionais sobre Dados Pessoais

  • Notificações push com base na localização geográfica do Usuário
  • Notificações push com base nas configurações pessoais do Aplicativo do Usuário

Os direitos dos Usuários

Os Usuários podem exercer determinados direitos em relação aos seus Dados tratados pela Movisafe América Latina.

Em especial, os Usuários têm o direito de:

  • Revogar seu consentimento a qualquer momento.Os Usuários têm o direito de revogar o consentimento previamente fornecido para o tratamento de seus Dados Pessoais.
  • Opor-se ao tratamento de seus Dados.Os Usuários têm o direito de se opor ao tratamento de seus Dados quando este for realizado com base em uma base legal diversa do consentimento. Mais detalhes são fornecidos na seção específica abaixo.
  • Acessar seus Dados.Os Usuários têm o direito de saber se seus Dados estão sendo tratados pela Movisafe América Latina, obter informações sobre determinados aspectos do tratamento e obter uma cópia dos Dados tratados.
  • Verificar e solicitar retificação.Os Usuários têm o direito de verificar a exatidão de seus Dados e solicitar sua atualização ou correção.
  • Restringir o tratamento de seus Dados.Os Usuários têm o direito, em determinadas circunstâncias, de restringir o tratamento de seus Dados. Nesse caso, a Movisafe América Latina não tratará os Dados para qualquer finalidade que não o seu armazenamento.
  • Ter seus Dados Pessoais eliminados ou removidos.Os Usuários têm o direito, em determinadas circunstâncias, de obter a eliminação de seus Dados pela Movisafe América Latina.
  • Receber seus Dados e tê-los transferidos a outro controlador.Os Usuários têm o direito de receber seus Dados em formato estruturado, de uso comum e legível por máquina e, sempre que tecnicamente viável, de tê-los transmitidos a outro controlador sem qualquer impedimento. Esta previsão aplica-se desde que os Dados sejam tratados por meios automatizados e que o tratamento tenha por base o consentimento do Usuário, um contrato do qual o Usuário seja parte ou obrigações pré-contratuais correspondentes.
  • Apresentar reclamação.Os Usuários têm o direito de apresentar uma reclamação perante a autoridade de proteção de dados competente.

Detalhes sobre o direito de oposição ao tratamento

Quando os Dados Pessoais forem tratados por interesse público, no exercício de competências oficiais atribuídas à Movisafe América Latina, ou para fins de legítimo interesse perseguido pela Movisafe América Latina, os Usuários poderão opor-se a tal tratamento apresentando um motivo relacionado à sua situação particular que justifique a oposição.

Os Usuários devem saber que, no entanto, caso seus Dados Pessoais sejam tratados para fins de marketing direto, poderão se opor a esse tratamento a qualquer momento, sem necessidade de qualquer justificativa. Para saber se a Movisafe América Latina trata Dados Pessoais para fins de marketing direto, os Usuários podem consultar as seções pertinentes deste documento.

Como exercer esses direitos

Qualquer solicitação para exercer os direitos do Usuário pode ser encaminhada à Movisafe América Latina por meio dos dados de contato fornecidos neste documento. Essas solicitações podem ser feitas gratuitamente e serão atendidas pela Movisafe América Latina o quanto antes, e sempre no prazo máximo de um mês.

Informações adicionais sobre a coleta e o tratamento de Dados

Ação judicial

Os Dados Pessoais do Usuário poderão ser utilizados pela Movisafe América Latina para fins jurídicos, em juízo ou nas etapas que precedem eventual ação judicial decorrente do uso indevido deste Aplicativo ou dos Serviços relacionados.
O Usuário declara estar ciente de que a Movisafe América Latina poderá ser obrigada a divulgar dados pessoais mediante solicitação de autoridades públicas.

Informações adicionais sobre os Dados Pessoais do Usuário

Além das informações contidas nesta política de privacidade, este Aplicativo poderá fornecer ao Usuário informações adicionais e contextuais sobre Serviços específicos ou sobre a coleta e o tratamento de Dados Pessoais, mediante solicitação.

Registros de sistema e manutenção

Para fins de operação e manutenção, este Aplicativo e quaisquer serviços de terceiros poderão coletar arquivos que registram a interação com este Aplicativo (Registros de Sistema) e utilizar outros Dados Pessoais (como o endereço IP) para essa finalidade.

Informações não contidas nesta política

Mais detalhes sobre a coleta ou o tratamento de Dados Pessoais podem ser solicitados à Movisafe América Latina a qualquer momento. Consulte as informações de contato no início deste documento.

Alterações a esta política de privacidade

A Movisafe América Latina reserva-se o direito de realizar alterações nesta política de privacidade a qualquer momento, notificando seus Usuários nesta página e, possivelmente, dentro deste Aplicativo e/ou – na medida em que seja técnica e legalmente viável – enviando um aviso aos Usuários por meio de qualquer informação de contato disponível para a Movisafe América Latina. Recomenda-se fortemente verificar esta página com frequência, observando a data da última modificação indicada ao final.

Caso as alterações afetem atividades de tratamento realizadas com base no consentimento do Usuário, a Movisafe América Latina coletará novo consentimento do Usuário, quando exigido.

Informações para Usuários residentes no Brasil

As disposições contidas nesta seção aplicam-se a todos os Usuários residentes no Brasil, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (os Usuários são a seguir referidos simplesmente como “você”, “seu”, “sua”). Para tais Usuários, estas disposições prevalecem sobre quaisquer outras disposições eventualmente divergentes ou conflitantes contidas nesta política de privacidade.
Esta parte do documento utiliza o termo “dados pessoais” conforme definido na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer)

Em cumprimento ao artigo 41 da LGPD, a Movisafe América Latina designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer), responsável pela interlocução com os titulares de dados e com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Você pode entrar em contato com nosso Encarregado para esclarecer dúvidas, fazer solicitações ou manifestar preocupações sobre o tratamento de seus dados pessoais, ou para exercer qualquer um dos direitos descritos neste documento, pelo e-mail movialert@movisafe-americalatina.com.

As bases legais sobre as quais tratamos seus dados pessoais

Somente podemos tratar seus dados pessoais se dispusermos de uma base legal para tal tratamento. As bases legais são as seguintes:

  • o seu consentimento para as respectivas atividades de tratamento;
  • o cumprimento de obrigação legal ou regulatória que nos seja atribuída;
  • a execução de políticas públicas previstas em leis ou regulamentos ou baseadas em contratos, convênios e instrumentos jurídicos assemelhados;
  • a realização de estudos por entidades de pesquisa, preferencialmente com dados pessoais anonimizados;
  • a execução de um contrato e de seus procedimentos preliminares, nos casos em que você seja parte do referido contrato;
  • o exercício regular de nossos direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
  • a proteção da sua vida ou da incolumidade física, ou de terceiros;
  • a tutela da saúde – em procedimentos realizados por entidades ou profissionais de saúde;
  • nossos legítimos interesses, desde que seus direitos e liberdades fundamentais não prevaleçam sobre tais interesses; e
  • a proteção ao crédito.

Para saber mais sobre as bases legais aplicáveis, você pode entrar em contato conosco a qualquer momento por meio dos dados de contato fornecidos neste documento.

Categorias de dados pessoais tratados

Para saber quais categorias de seus dados pessoais são tratadas, consulte a seção “Informações detalhadas sobre o tratamento de Dados Pessoais” deste documento.

Por que tratamos seus dados pessoais

Para saber por que tratamos seus dados pessoais, consulte as seções “Informações detalhadas sobre o tratamento de Dados Pessoais” e “As finalidades do tratamento” deste documento.

Seus direitos de privacidade no Brasil, como apresentar uma solicitação e nossa resposta às suas solicitações

Seus direitos de privacidade no Brasil

Você tem o direito de:

  • obter a confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
  • acessar seus dados pessoais;
  • solicitar a correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • obter a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados pessoais desnecessários, excessivos, ou tratados em desconformidade com a LGPD;
  • obter informações sobre a possibilidade de fornecer ou não seu consentimento e as consequências dessa decisão;
  • obter informações sobre os terceiros com os quais compartilhamos seus dados pessoais;
  • obter, mediante solicitação expressa, a portabilidade de seus dados pessoais (exceto dados anonimizados) para outro fornecedor de serviço ou produto, resguardados nossos segredos comerciais e industriais;
  • obter a eliminação dos dados pessoais tratados com base no seu consentimento, salvo se aplicável alguma das hipóteses previstas no art. 16 da LGPD;
  • revogar seu consentimento a qualquer momento;
  • apresentar reclamação relacionada aos seus dados pessoais à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) ou a órgãos de defesa do consumidor;
  • opor-se a uma atividade de tratamento nos casos em que este não for realizado em conformidade com a legislação;
  • solicitar informações claras e adequadas sobre os critérios e procedimentos utilizados para uma decisão automatizada; e
  • solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base no tratamento automatizado de seus dados pessoais que afetem seus interesses, incluindo decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito, ou aspectos de sua personalidade.

Você nunca será discriminado, nem sofrerá qualquer tipo de prejuízo, em razão do exercício de seus direitos.

Como apresentar sua solicitação

Você pode apresentar sua solicitação expressa para exercer seus direitos gratuitamente, a qualquer momento, utilizando os dados de contato fornecidos neste documento, ou por meio de seu representante legal.

Como e quando responderemos à sua solicitação

Envidaremos esforços para responder prontamente às suas solicitações.
Em qualquer caso, caso não nos seja possível fazê-lo, comunicaremos a você os motivos de fato ou de direito que nos impedem de atender imediatamente, ou de atender de qualquer forma, às suas solicitações. Nos casos em que não estivermos tratando seus dados pessoais, indicaremos a pessoa física ou jurídica à qual você deve dirigir suas solicitações, caso estejamos em condições de fazê-lo.

Caso você apresente uma solicitação de acesso ou de confirmação de tratamento de dados pessoais, certifique-se de especificar se deseja que seus dados pessoais sejam entregues em formato eletrônico ou impresso.
Você também deverá nos informar se deseja que respondamos à sua solicitação de forma imediata, hipótese em que responderemos de forma simplificada, ou se necessita de uma divulgação completa.
Neste último caso, responderemos no prazo de 15 dias a contar da sua solicitação, fornecendo todas as informações sobre a origem dos seus dados pessoais, a confirmação da existência ou não de registros, os critérios utilizados para o tratamento e as finalidades do tratamento, resguardados nossos segredos comerciais e industriais.

Caso você apresente uma solicitação de retificação, eliminação, anonimização ou bloqueio de dados pessoais, comunicaremos imediatamente sua solicitação a outras partes com as quais compartilhamos seus dados pessoais, a fim de permitir que tais terceiros também atendam à sua solicitação – exceto nos casos em que essa comunicação se mostrar impossível ou envolver esforço desproporcional de nossa parte.

Transferência internacional de dados pessoais permitida pela lei

Estamos autorizados a transferir seus dados pessoais para fora do território brasileiro nos seguintes casos:

  • quando a transferência for necessária para cooperação jurídica internacional entre órgãos públicos de inteligência, investigação e persecução, de acordo com os instrumentos previstos no direito internacional;
  • quando a transferência for necessária para a proteção da sua vida ou de sua incolumidade física, ou de terceiro;
  • quando a transferência for autorizada pela ANPD;
  • quando a transferência resultar de compromisso assumido em acordo de cooperação internacional;
  • quando a transferência for necessária para a execução de política pública ou atribuição legal de serviço público;
  • quando a transferência for necessária para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares a ele relacionados, ou para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

Privacidade de Crianças e Adolescentes

Em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e com o artigo 14 da LGPD, este Serviço não é direcionado a crianças menores de 12 anos, e não coletamos intencionalmente dados pessoais de crianças sem o consentimento específico e em destaque de ao menos um dos pais ou responsável legal. Quando for necessário o tratamento de dados pessoais de adolescentes (entre 12 e 17 anos), levaremos em consideração o melhor interesse do adolescente e, quando aplicável, buscaremos o consentimento adequado dos pais ou responsável legal. Caso venhamos a tomar conhecimento de que uma criança nos forneceu dados pessoais sem o consentimento parental ou do responsável legal exigido, adotaremos medidas razoáveis para excluir tais informações de nossos servidores o quanto antes. Se você é pai, mãe ou responsável legal e toma conhecimento de que seu filho nos forneceu dados pessoais sem o seu consentimento, entre em contato conosco pelo e-mail movialert@movisafe-americalatina.com para que possamos adotar as medidas necessárias.

Alterações a Esta Política de Privacidade

Poderemos atualizar nossa Política de Privacidade periodicamente. Por isso, recomendamos que você revise esta página regularmente para verificar eventuais alterações. Notificaremos você sobre quaisquer alterações publicando a nova Política de Privacidade nesta página. Essas alterações entram em vigor imediatamente após sua publicação nesta página.

Fale Conosco

Se você tiver dúvidas ou sugestões sobre nossa Política de Privacidade, não hesite em entrar em contato conosco pelo e-mail movialert@movisafe-americalatina.

Setembro 2026