Política de Privacidade – APP MOVI SOS

Data de Vigência: maio de 2025

A Movisafe América Latina («nós», «nos», «nosso») opera o aplicativo móvel MOVI SOS (doravante denominado «Serviço»). Esta Política de Privacidade explica como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais quando você utiliza o Serviço, além de esclarecer seus direitos e opções em relação a esses dados.

Ao utilizar o Serviço, você concorda com a coleta e uso de informações conforme descrito nesta política. Nosso objetivo é proteger sua privacidade e cumprir as leis aplicáveis, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) do Brasil.

Definições

  • Serviço: O aplicativo móvel MOVI SOS, operado pela Movisafe América Latina.
  • Dados Pessoais: Informações que identificam ou permitem identificar um indivíduo, como nome, e-mail ou número de telefone.
  • Dados de Utilização: Informações coletadas automaticamente durante o uso do Serviço, como endereço IP ou tipo de dispositivo.
  • Cookies: Pequenos arquivos armazenados em seu dispositivo para melhorar a funcionalidade do Serviço.
  • Titular de Dados: Você, o usuário do Serviço, cujos dados pessoais são tratados.
  • Encarregado de Proteção de Dados (DPO): Pessoa responsável por gerenciar questões de privacidade e proteção de dados.

Coleta e Uso de Dados

Coletamos diferentes tipos de dados para fornecer, melhorar e garantir a segurança do Serviço. Abaixo, detalhamos os dados coletados, suas finalidades e as bases legais para o tratamento, conforme a LGPD.

Tipos de Dados Coletados

Dados Pessoais

Quando você usa o Serviço, podemos solicitar:

  • Endereço de e-mail
  • Nome e sobrenome
  • Número de telefone
  • Dois números de contatos de emergência
  • Finalidade: Identificar você, contatá-lo em caso de emergência e fornecer assistência 24/7.
  • Base Legal: Execução de contrato (Art. 7, V, LGPD) e consentimento (Art. 7, I, LGPD) para contatos de emergência.

Dados de Utilização

Coletamos automaticamente:

  • Tipo de dispositivo móvel, ID único, endereço IP, sistema operacional, navegador e dados de diagnóstico.
  • Localização em tempo real ao acionar o botão de pânico, permitindo rastreamento para assistência.
  • Finalidade: Garantir o funcionamento do Serviço, monitorar seu uso e detectar problemas técnicos.
  • Base Legal: Interesse legítimo (Art. 7, IX, LGPD) para segurança e funcionalidade.

Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Usamos cookies e tecnologias similares (pixels, balises, scripts) para:

  • Cookies de Sessão: Garantir o funcionamento do Serviço.
  • Cookies de Preferências: Memorizar suas configurações.
  • Cookies de Segurança: Proteger contra ameaças.
  • Finalidade: Melhorar a experiência do usuário e a segurança do Serviço.
  • Base Legal: Consentimento (Art. 7, I, LGPD), exceto para cookies essenciais (interesse legítimo, Art. 7, IX, LGPD).

Você pode configurar seu dispositivo para recusar cookies não essenciais através do banner de consentimento no aplicativo. A recusa pode limitar algumas funcionalidades.

Finalidades do Uso de Dados

Usamos os dados coletados para:

  • Fornecer e manter o Serviço, incluindo assistência 24/7.
  • Notificar sobre mudanças no Serviço.
  • Oferecer funcionalidades interativas.
  • Prestar suporte ao cliente.
  • Analisar e melhorar o Serviço.
  • Detectar, prevenir e resolver problemas técnicos.
  • Cumprir obrigações legais.

Prazo de Retenção

  • Dados Pessoais: Armazenados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas ou conforme exigido por lei (e.g., 5 anos para registros de assistência, conforme legislação aplicável).
  • Dados de Utilização: Retidos por até 1 ano para análises, salvo se exigido por lei.
  • Após o término do prazo, os dados são excluídos ou anonimizados, exceto se necessário para obrigações legais.

Transferência de Dados

Seus dados, incluindo Dados Pessoais, podem ser transferidos para servidores no Brasil ou em outros países com legislações de proteção de dados compatíveis. Garantimos salvaguardas, como cláusulas contratuais padrão, para proteger seus dados, conforme exigido pelo Art. 33 da LGPD.

Se você está fora do Brasil e nos fornece dados, eles serão processados no Brasil. Ao aceitar esta política, você consente com essa transferência.

Divulgação de Dados

Podemos divulgar seus Dados Pessoais se necessário para:

  • Cumprir obrigações legais (e.g., ordens judiciais).
  • Proteger os direitos ou propriedade da Movisafe América Latina.
  • Prevenir ou investigar irregularidades no Serviço.
  • Garantir a segurança dos usuários ou do público.
  • Proteger contra responsabilidades legais.
  • Base Legal: Obrigação legal (Art. 7, II, LGPD) ou interesse legítimo (Art. 7, IX, LGPD).

Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados, como criptografia e controles de acesso. No entanto, nenhum método de transmissão ou armazenamento é 100% seguro. Em caso de incidente de segurança, notificaremos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em até 72 horas, conforme Art. 48 da LGPD.

Prestadores de Serviços

Contratamos terceiros («Prestadores de Serviços») para facilitar o Serviço, como provedores de servidores ou análise de dados. Esses terceiros têm acesso limitado aos seus dados, apenas para realizar suas funções, e são obrigados a protegê-los conforme esta política e a LGPD.

Privacidade de Crianças

O Serviço não é destinado a menores de 13 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças sem consentimento parental verificado. Se soubermos que coletamos dados de menores sem autorização, os excluiremos imediatamente. Se você é pai ou responsável e acredita que seu filho forneceu dados, contate-nos.

Direitos dos Titulares de Dados

Sob a LGPD (Art. 18), você tem os seguintes direitos:

  • Confirmação e Acesso: Verificar se tratamos seus dados e acessá-los.
  • Correção: Atualizar dados incompletos ou incorretos.
  • Exclusão: Solicitar a exclusão de dados desnecessários ou tratados irregularmente.
  • Portabilidade: Receber seus dados em formato estruturado.
  • Oposição: Opor-se ao tratamento de dados, se aplicável.
  • Revogação de Consentimento: Retirar seu consentimento a qualquer momento.

Para exercer esses direitos, contate nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) em movisos@movisafe-americalatina.com. Responderemos em até 15 dias, conforme a LGPD.

Dados de Contatos de Emergência

Ao fornecer números de contatos de emergência, você confirma que obteve o consentimento dessas pessoas. Esses dados são usados apenas para assistência em emergências e protegidos com as mesmas medidas aplicadas aos seus dados.

Alterações a Esta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Notificaremos você por e-mail, no aplicativo ou em nosso site antes que as alterações entrem em vigor. A nova política será publicada nesta página com a data de vigência atualizada. Recomendamos revisar esta página regularmente.

Contato

Se tiver dúvidas ou quiser exercer seus direitos, contate nosso Encarregado de Proteção de Dados: